FTC publica FAQs sobre nova regra contra taxas enganosas
2025-05-07
A Comissão Federal de Comércio (FTC) publicou perguntas frequentes (FAQs) esclarecendo sua nova regra sobre taxas injustas ou enganosas, que entra em vigor em 12 de maio de 2025. Essa regra combate práticas como preços de isca e troca que ocultam os custos totais em ingressos para eventos ao vivo e hospedagem de curto prazo. As FAQs detalham quais empresas são abrangidas, as taxas obrigatórias a serem incluídas nos preços anunciados, as exclusões permitidas e os requisitos de divulgação clara. A regra visa aumentar a transparência de preços e proteger os consumidores sem proibir estratégias de preços específicas, concentrando-se em vez disso na honestidade antecipada sobre os custos totais.