Entregas por Drones: Navegando o Espaço Aéreo Jurídico Obscuro

O aumento dos serviços de entrega por drones trouxe à tona ambiguidades legais significativas em relação à propriedade do espaço aéreo e à privacidade. Os regulamentos atuais são obscuros, deixando muitas questões práticas sem resposta sobre os direitos dos proprietários de imóveis para impedir que drones sobrevoem suas propriedades. O artigo explora o conflito entre os direitos dos proprietários de terras e o interesse público em utilizar a tecnologia de drones. Uma solução proposta envolve definir legalmente a altura até a qual a propriedade privada se estende para o espaço aéreo, talvez 60-70 metros. Abaixo disso, os operadores de drones precisariam do consentimento do proprietário; acima disso, corredores aéreos designados seriam estabelecidos. Essa abordagem visa equilibrar as necessidades dos proprietários e a crescente indústria de entrega por drones.