Seção 1201 da DMCA: Um Processo de Isenção Trienal Sufocante

A Comissão Federal de Comércio (FTC) está investigando regulamentações anticompetitivas, e a Electronic Frontier Foundation (EFF) destacou o processo de isenção trienal da Seção 1201 da DMCA como um grande obstáculo à inovação. O processo complicado dificulta o uso justo, tornando difícil para indivíduos e organizações se envolverem em comentários, pesquisa, educação e reparo. A EFF insta a FTC a recomendar que o Congresso revogue ou reforme a Seção 1201, ou pelo menos revise fundamentalmente o processo de regulamentação de 2026, garantindo que a lei de direitos autorais promova, em vez de impedir, a concorrência e a inovação independente.