Buscas sem mandado do FBI consideradas inconstitucionais, gerando pedidos de reforma da Seção 702

Um tribunal dos EUA decidiu que as buscas de comunicações sem mandado do FBI, conduzidas sob a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), violam a Quarta Emenda. A decisão decorre de um caso envolvendo 3,4 milhões de buscas sem mandado em 2021. Embora a juíza tenha reconhecido possíveis exceções para emergências de segurança nacional, a decisão enfatiza que o governo não pode contornar os requisitos de mandado simplesmente porque os dados já estão em posse. Essa decisão reacende os pedidos de reforma da Seção 702, com grupos de direitos digitais incentivando o Congresso a exigir mandados para a busca de dados de cidadãos americanos e aumentar a transparência para proteger as liberdades civis.