Lei de verificação de idade de mídia social do Arkansas derrubada
2025-04-01
Um juiz federal derrubou uma lei do Arkansas que exige que as empresas de mídia social verifiquem a idade de seus usuários, decidindo que ela é inconstitucional. Esta é uma vitória para as empresas de mídia social e grupos de direitos digitais que se opuseram à lei, que exigia verificação de idade para usuários menores de 18 anos e consentimento dos pais. O juiz considerou a lei excessivamente ampla, uma restrição de conteúdo à liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda. Embora esta seja uma vitória para a NetChoice, que contestou a lei, a legislação de verificação de idade provavelmente não desaparecerá em breve, com leis semelhantes em outros estados ainda pendentes.