Brechas na Lei Posse Comitatus: Como as Tropas Federais Burlam a Lei na Aplicação da Lei Interna
2025-06-10
A Lei Posse Comitatus restringe o uso de tropas federais na aplicação da lei interna, mas suas brechas estão sendo exploradas. O artigo destaca problemas com a Guarda Nacional de Washington D.C. e a implantação de tropas da Guarda Nacional sob o status do Título 32, permitindo que presidentes contornem a lei e usem essas forças para a aplicação da lei interna, ameaçando a democracia e a liberdade pessoal. São propostas reformas para esclarecer o comando da Guarda Nacional de D.C., restringir implantações interestaduais de Guardas Nacionais estaduais e garantir que unidades da Guarda Nacional sob comando federal estejam sujeitas à Lei.