Tribunal de Apelações da Flórida Rejeita Iniciativa de Direitos à Água Limpa
2024-12-30
Um tribunal de apelações da Flórida decidiu contra uma iniciativa de Titusville para estabelecer o direito à água limpa, apesar de ter sido aprovada por 83% dos eleitores. O tribunal citou uma lei estadual de 2020 que proíbe os governos locais de conceder direitos a corpos d'água, preemptando efetivamente a medida local. Essa decisão destaca a tensão contínua entre os governos estaduais e locais sobre a proteção ambiental na Flórida e destaca as limitações da ação local diante de legislação estadual conflitante.