Procurador-Geral da Califórnia processa OMB para bloquear congelamento de US$ 3 trilhões em fundos federais
2025-01-28
O Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, juntamente com outros 22 procuradores-gerais estaduais, entrou com uma ação judicial contra o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) para bloquear uma diretiva que congelaria até US$ 3 trilhões em financiamento federal. A diretiva ameaça interromper o financiamento crucial para socorro a desastres (incluindo a recuperação dos incêndios florestais na Califórnia), saúde pública, educação e programas de segurança pública. Bonta argumenta que a diretiva viola a Constituição e a Lei de Procedimento Administrativo e busca uma ordem de restrição temporária para evitar danos imediatos e irreparáveis.