Ordem Presidencial: Reforçando a Prestação de Contas de Todas as Agências

2025-02-19
Ordem Presidencial: Reforçando a Prestação de Contas de Todas as Agências

Esta ordem presidencial visa fortalecer a supervisão e o controle presidenciais sobre todo o poder executivo e aumentar a responsabilização das agências reguladoras para com o povo americano. A ordem determina que todos os departamentos e agências executivos, incluindo as chamadas agências independentes, devem apresentar todas as ações regulatórias significativas propostas e finais ao Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios (OIRA) dentro do Gabinete Executivo do Presidente para revisão antes da publicação no Registro Federal. Além disso, o Presidente estabelecerá padrões de desempenho e objetivos de gestão para os chefes de agências independentes e relatará periodicamente ao Presidente sobre seu desempenho e eficiência na consecução desses padrões e objetivos.