Nova lei tributária na Índia: governo pode acessar sua vida digital
2025-03-06
Uma nova lei tributária indiana concede às autoridades fiscais o poder de acessar à força suas contas de mídia social, e-mails, contas bancárias, contas de investimento e muito mais para investigar a evasão fiscal. A lei define "espaço digital virtual" de forma ampla, abrangendo quase todas as contas e dados online. Isso gerou sérias preocupações com a privacidade, com especialistas argumentando que a lei carece de supervisão suficiente e salvaguardas processuais, podendo levar ao abuso de poder e conflitando com as decisões do Supremo Tribunal sobre o direito à privacidade.