Decreto do Incêndio do Reichstag: O Caminho para o Estado Totalitário
2025-09-16
O incêndio do Reichstag em 27 de fevereiro de 1933, atribuído ao comunista holandês Marinus van der Lubbe, serviu de pretexto para o regime nazista promulgar o Decreto para a Proteção do Povo e do Estado em 28 de fevereiro. Este decreto, que suspendeu direitos constitucionais fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e de reunião, permitiu a prisão e encarceramento arbitrários de opositores políticos, a supressão da dissidência e a consolidação do poder nazista. Desmantelou efetivamente os processos democráticos, abrindo caminho para a Lei de Habilitação e para o estabelecimento de um estado policial totalitário.
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