NLRB revoga memorandos sobre cláusulas restritivas, oferecendo alívio aos empregadores
2025-02-17
Em 14 de fevereiro de 2025, o Conselheiro Geral interino da NLRB, William B. Cowen, revogou memorandos que consideravam certos acordos de não concorrência e de permanência ou pagamento como violações da National Labor Relations Act (NLRA). Isso reverte a posição da ex-Conselheira Geral Jennifer Abruzzo. Embora seja positivo para os empregadores, a revogação não elimina todos os riscos legais. A jurisprudência existente da NLRB e as decisões conflitantes de juízes administrativos (ALJs) permanecem, exigindo que os empregadores considerem cuidadosamente a legislação estadual e adaptem as cláusulas restritivas para proteger os interesses comerciais legítimos.
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