IA Generativa e Uso Justo: Um Estudo de Caso do ChatGPT
Este artigo examina se modelos de IA generativa, particularmente o ChatGPT, se qualificam para uso justo de material protegido por direitos autorais. O autor analisa os quatro fatores descritos na Seção 107 da Lei de Direitos Autorais dos EUA: propósito e caráter do uso, natureza da obra protegida por direitos autorais, quantidade e substancialidade da parte usada e efeito no mercado. Através de um estudo de caso do ChatGPT, o autor argumenta que o uso do ChatGPT de seus dados de treinamento provavelmente constitui violação de direitos autorais. A natureza comercial do ChatGPT e sua incapacidade de transformar os dados de treinamento, juntamente com o prejuízo ao mercado de obras originais, contradizem os princípios do uso justo.
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