Tribunal de Apelações derruba regras de neutralidade de rede da FCC
2025-01-02
Um tribunal de apelações dos EUA derrubou as regras de neutralidade de rede da Comissão Federal de Comunicações (FCC). Essas regras exigiam que os provedores de banda larga tratassem todo o tráfego de internet igualmente, proibindo o tratamento preferencial. A decisão do tribunal se baseou em parte na decisão da Suprema Corte do ano passado no caso Loper Bright, que limitou o poder das agências reguladoras ao anular a Doutrina Chevron. A presidente da FCC pediu ação do Congresso para consagrar a neutralidade de rede na lei federal, enquanto outro comissário elogiou a decisão como uma reversão da intromissão regulatória da administração Biden.
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