Lei de Neutralidade de Rede da Califórnia Sobrevive a Decisão Federal
Apesar da anulação da tentativa da Comissão Federal de Comunicações (FCC) de regular o serviço de internet de banda larga, as leis estaduais na Califórnia, Nova York e outros lugares permanecem intactas. A decisão desta semana da 6ª Corte de Apelações dos EUA, que derrubou as regras de internet aberta da FCC, tem pouco impacto nas leis estaduais promulgadas durante o cabo de guerra de anos sobre o poder do governo de regular os provedores de serviços de internet. Especialistas sugerem que essa decisão, juntamente com outras decisões e a postura da Suprema Corte em um caso separado de Nova York, solidificou efetivamente os esforços dos reguladores estaduais para preencher a lacuna. A Califórnia possui uma das leis de neutralidade de rede mais fortes do país, promulgada em 2018, impedindo práticas anticompetitivas consideradas prejudiciais aos consumidores. A lei sobreviveu a desafios legais e levou a mudanças na forma como os provedores de serviços de internet oferecem planos e serviços.
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